Boletim de Inteligência – 22ª Edição
A KASSY Consultoria reúne atualizações relevantes sobre GRC, investigações corporativas, compliance, privacidade, segurança da informação, auditoria, controles internos, gestão de riscos, governança, tecnologia e ética empresarial.
O conteúdo tem caráter informativo e busca apoiar profissionais e empresas na leitura dos principais movimentos regulatórios, institucionais e de mercado.
Boa leitura.
Destaque da Semana
FTC investiga uso de dados pessoais e algoritmos na definição de preços e remuneração
A Federal Trade Commission (FTC) iniciou investigação sobre a utilização de dados pessoais e sistemas algorítmicos para definir preços cobrados de consumidores e valores pagos a trabalhadores.
Nove empresas dos setores de transporte aéreo, mobilidade, entregas e varejo deverão apresentar informações sobre seus mecanismos de precificação e remuneração. Entre elas estão Delta, United, JetBlue, Lyft, Uber, DoorDash, Instacart, Target e Walmart.
A autoridade busca compreender se dados de comportamento, consumo, fidelidade e histórico de utilização de plataformas influenciam preços ou remunerações individualizadas. A investigação não representa, nesta etapa, conclusão sobre eventual irregularidade.
Fonte: Federal Trade Commission
Investigações Corporativas, Fraudes e Integridade
Acesso privilegiado a informações é utilizado para direcionar contratos públicos
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou que um ex-funcionário do serviço postal norte-americano declarou-se culpado por participação em esquema envolvendo contratos públicos.
Segundo os documentos judiciais, informações confidenciais sobre preços e propostas teriam sido compartilhadas com empresas interessadas em contratos. Um familiar e sua empresa de consultoria teriam sido utilizados como intermediários para o recebimento de benefícios.
Fonte: U.S. Department of Justice
CGU e AGU celebram acordo de leniência de R$ 69,2 milhões
A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União celebraram acordo de leniência de R$ 69,2 milhões com a suíça Koenig & Bauer Banknote Solutions.
O acordo está relacionado a pagamentos indevidos destinados a agentes públicos da Casa da Moeda entre 2008 e 2011, realizados diretamente e por meio de intermediários. A empresa realizou comunicação voluntária às autoridades brasileiras e deverá continuar colaborando com as investigações e aperfeiçoar seu programa de integridade.
Fonte: Controladoria-Geral da União
SEC acusa empresas de usar registros regulatórios falsos para atrair investidores
A Securities and Exchange Commission acusou duas empresas de envolvimento em um esquema que teria captado mais de US$ 130 milhões de investidores em operações com criptoativos.
Segundo a SEC, documentos falsos teriam sido apresentados à própria autoridade e posteriormente utilizados como suposta comprovação de legitimidade da operação. O esquema também teria utilizado certificados falsificados, redes sociais e plataformas digitais para atrair investidores.
Fonte: U.S. Securities and Exchange Commission
CGU e PF investigam registros fraudulentos para obtenção de benefícios públicos
A CGU e a Polícia Federal deflagraram a Operação Indefeso para investigar suspeitas de inserção irregular de informações no sistema PesqBrasil com o objetivo de viabilizar pagamentos indevidos do seguro-defeso.
Auditorias realizadas em 2025 e 2026 identificaram inconsistências relevantes nos registros analisados. Segundo a CGU, medidas posteriores de revisão já haviam resultado na suspensão de aproximadamente 249 mil licenças.
Fonte: Controladoria-Geral da União
Regulatório, Compliance e Governança
Brasil avança na implementação do mercado regulado de carbono
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 3.199/2026, estabelecendo o cronograma para implementação das obrigações de Mensuração, Relato e Verificação de emissões no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.
A primeira etapa terá início em 2027 e alcançará setores como siderurgia, cimento, petróleo e gás, mineração, papel e celulose e determinados segmentos químicos. A implementação será gradual e deverá exigir adaptação de processos, sistemas e mecanismos de verificação das informações reportadas.
Fonte: Ministério da Fazenda
Mais de um milhão de contribuintes optam pelo regime regular do IBS e da CBS
A Receita Federal informou que mais de um milhão de contribuintes formalizaram opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
O movimento evidencia a dimensão operacional da transição tributária e reforça a necessidade de revisão de enquadramento, processos fiscais, sistemas, cadastros e impactos financeiros relacionados à nova estrutura tributária.
Fonte: Ministério da Fazenda e Receita Federal
Auditoria, Controles Internos e Gestão de Riscos
FCA identifica fragilidades na gestão de conflitos de interesses
A Financial Conduct Authority publicou avaliação sobre práticas de gestão de conflitos de interesses em empresas dos mercados de private equity, crédito privado e investimentos imobiliários.
Entre as fragilidades identificadas estão controles insuficientes sobre operações entre fundos relacionados, transferências de ativos, presentes e hospitalidades, compartilhamento de informações confidenciais e decisões envolvendo interesses econômicos divergentes.
A FCA destacou ainda que apenas 52% das empresas participantes da primeira fase informaram participação da auditoria interna na revisão da estrutura de gestão de conflitos.
Fonte: Financial Conduct Authority
O que Conselhos e Comitês deveriam discutir
- Conseguimos explicar quais informações e critérios sustentam decisões automatizadas que afetam clientes, fornecedores ou trabalhadores?
- Nossos controles anticorrupção alcançam familiares, intermediários e empresas relacionadas às pessoas que influenciam decisões relevantes?
- Como validamos a autenticidade e a consistência de informações utilizadas em processos críticos, especialmente quando documentos aparentemente regulares podem ser manipulados?
- As estruturas de compliance, riscos e auditoria acompanham a evolução do negócio e das exigências regulatórias na mesma velocidade em que aumenta sua complexidade?
KASSY Consultoria Analisa
Os acontecimentos desta semana reforçam um ponto comum: a regularidade formal de processos e documentos não é suficiente para assegurar a integridade das decisões.
Algoritmos podem influenciar preços e remuneração; registros regulatórios podem ser utilizados para criar falsa legitimidade; intermediários podem ocultar vantagens indevidas; e estruturas de controle podem perder efetividade à medida que os negócios se tornam mais complexos.
Ao mesmo tempo, novas agendas regulatórias — como mercado de carbono e reforma tributária — aumentam a necessidade de transformar obrigações normativas em processos, dados e responsabilidades claramente definidos.
Para estruturas maduras de GRC, o desafio não é simplesmente ampliar controles, mas garantir que informações relevantes sejam confiáveis, decisões possam ser explicadas e conflitos de interesses sejam identificados antes de produzir consequências.
Para conselhos, comitês e lideranças, fica a reflexão: nossa governança consegue compreender como as decisões são realmente tomadas ou apenas verificar se os procedimentos formais foram cumpridos?
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