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Boletim de Inteligência

Boletim de Inteligência – 24ª Edição

A KASSY Consultoria reúne atualizações relevantes sobre GRC, investigações corporativas, compliance, privacidade, segurança da informação, auditoria, controles internos, gestão de riscos, governança, tecnologia e ética empresarial.

O conteúdo tem caráter informativo e busca apoiar profissionais e empresas na leitura dos principais movimentos regulatórios, institucionais e de mercado.

Boa leitura.

Destaque da Semana

Receita Federal e PF investigam fraude tributária superior a R$ 185 milhões com reflexos em licitações públicas

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, em 12 de novembro, a Operação Tax Mirage, para investigar um esquema de compensações tributárias fraudulentas superior a R$ 185 milhões, envolvendo pelo menos 48 contribuintes de dez estados brasileiros.

Segundo a investigação, os responsáveis ofereciam serviços de recuperação de créditos tributários inexistentes, sustentados por supostos recolhimentos previdenciários que nunca ocorreram. As compensações indevidas também permitiam que empresas obtivessem certidões de regularidade fiscal e participassem de licitações públicas em condições potencialmente vantajosas.

A operação identificou ainda indícios de ocultação patrimonial, utilização de interpostas pessoas e aquisição de bens incompatíveis com a capacidade econômica declarada. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em cinco estados.

O caso evidencia a conexão entre irregularidades fiscais, concorrência, contratações públicas e mecanismos de ocultação patrimonial.

Fonte: Receita Federal

Investigações Corporativas, Fraudes e Integridade

Operação Recycling investiga lavagem de R$ 93 milhões por meio de empresas e patrimônio de terceiros

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, em 10 de novembro, a Operação Recycling, para investigar uma estrutura suspeita de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas.

As análises fiscais, financeiras e patrimoniais identificaram movimentações de aproximadamente R$ 93 milhões entre 2012 e 2023. Segundo as autoridades, o esquema utilizava contas de empresas e pessoas relacionadas, saques em espécie superiores a R$ 26 milhões e aquisição de imóveis e veículos registrados em nome de terceiros.

A investigação resultou em medidas judiciais de busca, prisão e sequestro patrimonial, com foco na identificação dos beneficiários e na recuperação de ativos.

Fonte: Receita Federal

DOJ acusa médico de participar de fraude de US$ 6,8 milhões contra programa público de saúde

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou, em 12 de novembro, acusações contra um médico por suposta participação em esquema de faturamento fraudulento ao Medicare.

Segundo a acusação, prescrições de equipamentos ortopédicos eram assinadas sem avaliação adequada dos pacientes, enquanto consultas de telemedicina não realizadas eram cobradas do programa. As solicitações fraudulentas teriam ultrapassado US$ 6,8 milhões.

O caso envolve suspeitas de utilização de registros clínicos e prescrições para sustentar cobranças por serviços inexistentes ou desnecessários. As acusações ainda dependem de julgamento.

Fonte: U.S. Department of Justice

Regulatório, Compliance e Governança

Receita Federal abre consulta sobre tributação mínima de grupos multinacionais

A Receita Federal abriu, em 9 de novembro, consulta pública para atualizar a regulamentação do Adicional da CSLL, instrumento brasileiro de implementação das regras internacionais de tributação mínima de grandes grupos multinacionais.

A proposta incorpora elementos das orientações da OCDE publicadas em janeiro de 2026, incluindo mecanismos simplificados de apuração e regras relacionadas à tributação de lucros no exterior.

As contribuições poderão ser apresentadas até 16 de novembro. A iniciativa busca aperfeiçoar a compatibilidade entre a legislação brasileira e os padrões internacionais de tributação.

Fonte: Receita Federal

SEC divulga resultados de fiscalização e amplia utilização de inteligência analítica

A Securities and Exchange Commission divulgou, em 10 de novembro, os resultados de sua atuação fiscalizatória no exercício de 2026, encerrado em setembro.

A autoridade registrou 348 ações de enforcement e decisões de reparação e penalidades financeiras que totalizaram aproximadamente US$ 1,095 bilhão. Dois terços das ações independentes envolveram acusações contra pelo menos uma pessoa física.

A SEC também destacou a criação de unidades especializadas em fraudes contábeis, proteção de investidores e inteligência analítica, com utilização de ferramentas para identificação de anomalias, análise documental e rastreamento de fluxos financeiros.

Fonte: U.S. Securities and Exchange Commission

Privacidade, Segurança da Informação e Tecnologia

Autoridades europeias priorizarão fiscalização de decisões automatizadas em recrutamento

O European Data Protection Board (EDPB) anunciou, em 11 de novembro, que sua ação coordenada de fiscalização de 2027 terá como foco decisões automatizadas utilizadas em processos de recrutamento, incluindo ferramentas baseadas em inteligência artificial.

A iniciativa examinará o cumprimento dos direitos relacionados a decisões exclusivamente automatizadas e ao acesso a informações sobre o tratamento de dados pessoais.

O EDPB também aprovou recomendações definitivas sobre regras corporativas vinculantes para transferência internacional de dados por operadores pertencentes ao mesmo grupo empresarial.

Fonte: European Data Protection Board

Autoridade italiana aplica multa de € 1,7 milhão por falhas de segurança que afetaram 365 mil clientes

A autoridade italiana de proteção de dados divulgou, por meio do EDPB em 10 de novembro, decisão que aplicou multa de € 1.715.600 à operadora Wind Tre. A decisão original foi proferida em maio de 2026.

A investigação identificou falhas de segurança após ataques de engenharia social contra funcionários de estabelecimentos comerciais. Os incidentes comprometeram dados de mais de 365 mil clientes.

Entre as deficiências identificadas estavam problemas na proteção de credenciais, certificados digitais e interfaces de programação (APIs). A autoridade determinou o fortalecimento dos controles técnicos e organizacionais.

Fonte: European Data Protection Board

Auditoria, Controles Internos e Gestão de Riscos

Receita Federal disponibiliza novas APIs para integração da apuração da CBS aos sistemas empresariais

A Receita Federal anunciou, em 9 de novembro, a disponibilização de novas interfaces de programação para consulta de débitos e créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A versão permite integração com sistemas corporativos, acesso a informações sobre documentos fiscais, valores apurados e situação de créditos tributários. Os serviços estão disponíveis em ambientes de produção restrita e produção beta.

A iniciativa representa mais uma etapa da preparação tecnológica para a reforma tributária, exigindo atenção à integração entre sistemas fiscais, controles contábeis e qualidade dos dados utilizados na apuração.

Fonte: Receita Federal

O que Conselhos e Comitês deveriam discutir

1. Nossos processos de homologação e monitoramento de terceiros conseguem identificar vínculos societários, inconsistências fiscais e beneficiários econômicos ocultos?

2. Os controles sobre pagamentos, faturamento e registros operacionais permitem identificar serviços não prestados, transações incompatíveis e documentação artificialmente produzida?

3. Quais decisões tomadas por inteligência artificial, especialmente em processos de recursos humanos, estão sujeitas a supervisão humana e mecanismos de contestação?

4. A integração de sistemas e dados decorrente da reforma tributária está sendo acompanhada por avaliações de riscos, testes e controles independentes?

KASSY Consultoria Analisa

Os acontecimentos desta semana reforçam que a efetividade dos controles depende da confiabilidade das informações e da capacidade de identificar inconsistências entre diferentes processos.

As investigações brasileiras demonstram como estruturas empresariais, registros fiscais e movimentações patrimoniais podem ser utilizados para conferir aparência de regularidade a operações ilícitas. Nos Estados Unidos, as ações de fiscalização também evidenciam a importância da análise de dados e da responsabilização individual.

Paralelamente, a evolução regulatória em inteligência artificial, privacidade e tributação amplia as exigências sobre rastreabilidade, segurança e supervisão. Não basta implementar novas tecnologias ou adaptar procedimentos: é necessário demonstrar que os controles funcionam.

Para estruturas maduras de GRC, o desafio está em integrar informações, fortalecer verificações independentes e transformar sinais de risco em decisões tempestivas.

A questão para as lideranças é se os controles existentes conseguem identificar irregularidades reais ou apenas confirmar que os procedimentos formais foram cumpridos.

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